Aviso de privacidade para a UE (RGPD)

O responsável pelo tratamento — a empresa que decide para que fins e de que forma os seus dados são usados — é a Omnibus, Ltd., endereço postal disponível mediante pedido para o e-mail indicado abaixo, sociedade registada fora da UE.

Para qualquer questão sobre os seus dados, escreva à nossa equipa de privacidade para privacy [at] earbunny.app ou use o formulário de contacto. O mesmo endereço chegará ao nosso encarregado da proteção de dados assim que for designado.

A lista completa do que recolhemos está na política de privacidade. Este aviso não a repete: acrescenta o que o RGPD exige.

Como a Omnibus, Ltd. não tem estabelecimento na UE, designamos um representante nos termos do art. 27.º do RGPD. O titular dos dados e as autoridades de controlo podem contactá-lo, em vez de nós, sobre qualquer questão relativa ao nosso tratamento.

O RGPD só permite tratamentos assentes num fundamento jurídico (art. 6.º) e, para categorias especiais de dados como os dados de saúde, numa condição adicional (art. 9.º). Eis os nossos, por finalidade.

Quando nos baseamos em interesses legítimos, ponderámo-los face aos direitos do titular; os interesses das crianças pesam especialmente. Pode pedir-nos essa ponderação.

Os níveis de escuta, a dose sonora e o estado da postura podem revelar algo sobre a saúde de uma pessoa, por isso tratamo-los como dados de saúde nos termos do art. 9.º do RGPD — embora o Earbunny não seja um dispositivo médico e nunca faça diagnósticos.

• Pedimos o consentimento explícito num ecrã próprio, separado dos termos, com uma caixa que não vem assinalada.
• O acesso ao Apple Health é só de leitura e abrange apenas os níveis de áudio dos auscultadores e do ambiente. Não escrevemos nada no Saúde.
• Sem este consentimento, as funcionalidades de medição ficam desligadas; o resto da app continua a funcionar.
• Pode retirar o consentimento a qualquer momento (art. 7.º, n.º 3): desligue a permissão nas definições do iOS ou na app, ou elimine a conta. A retirada não torna ilícito o tratamento anterior.

Nos termos do art. 8.º do RGPD, uma criança só pode consentir sozinha num serviço online a partir da idade fixada por cada Estado-Membro entre os 13 e os 16 anos (por exemplo, 13 em Portugal, 14 em Espanha e Itália, 15 em França, 16 na Alemanha). Abaixo dessa idade, tem de consentir um dos pais ou o representante legal.

• Só um dos pais pode criar o perfil de uma criança. As crianças não têm e-mail nem palavra-passe e não se podem registar sozinhas.
• Os pais dão o consentimento em nome da criança antes de o telemóvel dela ser associado, e registamos quem consentiu e quando. Para crianças com menos de 13 anos, não é possível criar um código de associação sem esse consentimento.
• Não existe modo oculto: a criança vê sempre que a monitorização está ativa e quem pode ver os seus dados.
• Sem publicidade, sem definição de perfis e sem estatísticas de terceiros nas contas de crianças.

Mais informações no aviso de privacidade para crianças.

Os dados de uma pessoa só são visíveis para essa pessoa e para os pais associados a ela. As escolas convidadas por um dos pais veem apenas médias anónimas da turma, e só quando pelo menos 10 alunos enviam dados.

Recorremos a subcontratantes — empresas que atuam apenas segundo as nossas instruções, com um contrato conforme ao art. 28.º do RGPD — para o alojamento na UE, o site, as notificações push, o início de sessão, a faturação da App Store, o envio de e-mails e a monitorização de falhas e registos. Estão indicados, com a respetiva localização, na lista de subcontratantes. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.

Os nossos servidores e cópias de segurança estão na UE. Alguns subcontratantes (por exemplo, de notificações push, início de sessão ou da rede de distribuição do site) podem aceder a dados a partir dos Estados Unidos ou de outros países. Só transferimos dados para fora do EEE:

• para países com uma decisão de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º), incluindo empresas dos EUA certificadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA; ou
• ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão (art. 46.º, n.º 2, alínea c), Decisão 2021/914), com uma avaliação do impacto da transferência e garantias adicionais, como a cifragem, quando necessário.

Se a nossa própria empresa estiver estabelecida fora do EEE, as mesmas garantias aplicam-se aos dados a que acedemos a partir daí. Pode pedir uma cópia das garantias através de privacy [at] earbunny.app.

Conservamos os dados apenas enquanto a finalidade o exigir: amostras brutas 30 dias, resumos por minuto 90 dias, eventos 90 dias, localização de eventos 7 dias, resumos diários e relatórios até a conta ser eliminada, cópias de segurança cifradas 30 dias. A tabela completa está na política de privacidade.

• Acesso (art. 15.º) — uma cópia dos seus dados e da forma como os usamos. Na app: Ajustes → Baixar meus dados.
• Retificação (art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento (art. 17.º) — eliminar os seus dados. Na app: Ajustes → Excluir conta.
• Limitação (art. 18.º) — pedir-nos que suspendamos a utilização enquanto uma questão é resolvida.
• Portabilidade (art. 20.º) — receber os dados que nos forneceu num formato de leitura automática (JSON).
• Oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos.
• Decisões automatizadas (art. 22.º) — não ficar sujeito a decisões com efeitos jurídicos tomadas apenas por máquinas (não tomamos nenhuma, ver secção 10).
• Retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3) — a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deu.

Escreva para privacy [at] earbunny.app ou use o formulário de contacto. Respondemos no prazo de um mês, gratuitamente; em pedidos complexos podemos prorrogar por mais dois meses, explicando porquê (art. 12.º, n.º 3). Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Os pais podem exercer estes direitos em nome dos filhos.

Reclamações. Pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do Estado-Membro onde reside, trabalha ou onde considera que ocorreu a infração (art. 77.º); em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt). O Comité Europeu para a Proteção de Dados indica todas em edpb.europa.eu. Agradecemos que nos dê primeiro a oportunidade de resolver a questão.

O Earbunny calcula algumas coisas automaticamente: a dose sonora, os alertas, os lembretes de postura, o progresso dos objetivos e as sequências. Nada disto produz efeitos jurídicos nem efeitos igualmente significativos, pelo que não constitui uma decisão automatizada na aceção do art. 22.º do RGPD. Não fazemos definição de perfis para publicidade ou marketing.

A Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas (art. 5.º, n.º 3) e as leis nacionais, como a Lei n.º 41/2004 em Portugal, só permitem guardar ou ler informações no seu dispositivo se for estritamente necessário ou se consentir. Este site guarda apenas o indispensável — o tema, o idioma e a sua escolha sobre cookies — e só carrega estatísticas agregadas e sem cookies depois de aceitar. A proteção contra bots nos formulários é estritamente necessária. Os detalhes e as suas opções estão na política de cookies.

Para criar uma conta precisamos de um endereço de e-mail (ou de Iniciar sessão com a Apple) e, para os membros da família, de um nome e do ano de nascimento; sem eles não podemos prestar o serviço. As medições relativas à saúde, o acesso ao Apple Health e a localização são opcionais: se recusar, só ficam desligadas as funcionalidades que deles dependem.

Anunciamos as alterações importantes na app e por e-mail antes de entrarem em vigor, e voltamos a pedir o consentimento se acrescentarmos uma nova finalidade que o exija. A data no topo indica a versão em vigor.