Aviso de privacidade para o Brasil (LGPD)

O controlador — a empresa que toma as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais — é a Omnibus, Ltd., endereço postal disponível mediante solicitação pelo e-mail abaixo, com sede no país em que a Omnibus, Ltd. está registrada. A LGPD se aplica a nós porque oferecemos o serviço a pessoas no Brasil (art. 3º).

A lista completa do que coletamos está na política de privacidade. Este aviso não repete tudo: acrescenta o que a LGPD exige.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal de comunicação entre você, a Omnibus, Ltd. e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 41).

A LGPD só permite o tratamento com uma base legal (art. 7º) e, para dados pessoais sensíveis, como os dados referentes à saúde, com uma das hipóteses do art. 11. Estas são as nossas para cada finalidade.

Quando usamos o legítimo interesse, tratamos apenas os dados estritamente necessários e consideramos seus direitos e expectativas (art. 10). Nunca usamos legítimo interesse para dados sensíveis.

Níveis de escuta, dose sonora e estado da postura podem revelar algo sobre a saúde de uma pessoa. Por isso os tratamos como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) — mesmo que o Earbunny não seja um dispositivo médico e nunca faça diagnóstico.

• Pedimos o consentimento em uma tela própria, separada dos termos de uso, com uma caixa que não vem marcada.
• O acesso ao Apple Saúde é só de leitura e se limita aos níveis de áudio dos fones e do ambiente. Não gravamos nada no Saúde.
• Sem esse consentimento, os recursos de medição ficam desligados; o restante do app continua funcionando.
• Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, § 5º): desligue a permissão nos Ajustes do iOS ou no app, ou exclua a conta. A revogação não afeta o tratamento feito antes dela.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito sempre no seu melhor interesse (art. 14). Para crianças, pedimos o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, § 1º).

• Só um responsável pode criar o perfil de uma criança. Crianças não têm e-mail nem senha e não conseguem se cadastrar sozinhas.
• O responsável dá o consentimento antes de o celular da criança ser vinculado, e registramos quem consentiu e quando. Para menores de 13 anos, não é possível gerar o código de vinculação sem esse consentimento.
• Coletamos apenas o necessário para os recursos e não condicionamos jogos ou atividades ao fornecimento de dados além disso (art. 14, § 4º).
• Não há modo oculto: a criança sempre vê que o monitoramento está ligado e quem pode ver os dados dela, em linguagem simples (art. 14, § 6º).
• Sem publicidade, sem perfilamento e sem análises de terceiros nas contas de crianças.

Os dados tratados e a forma de exercer os direitos estão publicados no aviso de privacidade para crianças (art. 14, § 2º).

Os dados de uma pessoa só são vistos por ela e pelos responsáveis vinculados a ela. Escolas convidadas por um responsável veem apenas médias anônimas da turma, e só quando pelo menos 10 alunos enviam dados.

Usamos operadores — empresas que tratam dados apenas conforme nossas instruções e sob contrato — para hospedagem na União Europeia, o site, notificações push, login, cobrança da App Store, envio de e-mails e monitoramento de falhas e registros. Eles estão listados, com sua localização, na lista de suboperadores. Também podemos fornecer dados a autoridades quando a lei exigir. Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.

Nossos servidores e backups ficam na União Europeia, e alguns operadores podem acessar dados a partir dos Estados Unidos ou de outros países. Por isso seus dados são transferidos para fora do Brasil. Fazemos isso apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD:

• para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como de nível de proteção adequado (art. 33, I), quando houver essa decisão; ou
• com as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD no Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) (art. 33, II, b).

Você pode pedir informações sobre essas garantias pelo e-mail privacy [at] earbunny.app.

Guardamos os dados só enquanto a finalidade exigir: amostras brutas 30 dias, resumos por minuto 90 dias, eventos 90 dias, localização de eventos 7 dias, resumos diários e relatórios até a exclusão da conta, backups criptografados 30 dias. Depois disso, os dados são eliminados (art. 16), salvo quando a lei exigir que sejam mantidos. A tabela completa está na política de privacidade.

Pelo art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados — no app: Ajustes → Baixar meus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, em formato legível por máquina (JSON);
• eliminação dos dados tratados com seu consentimento — no app: Ajustes → Excluir conta;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da negativa (os recursos que dependem dele ficam desligados);
• revogação do consentimento, a qualquer momento.

Você também pode se opor a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a LGPD (art. 18, § 2º), e pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20) — veja a seção 10.

Escreva para privacy [at] earbunny.app ou use o formulário de contato. O atendimento é gratuito. A confirmação de existência e o acesso são fornecidos em formato simplificado de imediato ou, por meio de declaração clara e completa, em até 15 dias (art. 19). Podemos pedir que você confirme sua identidade. Pais e responsáveis podem exercer esses direitos em nome dos filhos.

Reclamações. Você pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd) (art. 18, § 1º) ou a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon (art. 18, § 8º). Gostaríamos de ter a chance de resolver antes.

O Earbunny calcula algumas coisas automaticamente: dose sonora, alertas, lembretes de postura, progresso das metas e sequências. Nada disso define seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito nem produz efeitos jurídicos ou igualmente significativos. Ainda assim, você pode pedir informações sobre os critérios usados e a revisão de qualquer resultado (art. 20). Não fazemos perfilamento para publicidade ou marketing.

O site guarda apenas o essencial — tema, idioma e sua escolha sobre cookies — e só carrega estatísticas agregadas e sem cookies depois que você autoriza. A proteção contra robôs nos formulários é estritamente necessária. Detalhes e opções na política de cookies.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46): criptografia em trânsito e em repouso, acesso restrito e registrado e verificação em duas etapas para a equipe. Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48), nos prazos da regulamentação da ANPD.

Avisamos sobre mudanças importantes no app e por e-mail antes de entrarem em vigor e pedimos o consentimento novamente se acrescentarmos uma finalidade que o exija (art. 8º, § 6º). A data no topo indica a versão em vigor.